Masson defines Criminal Law as a system of principles and rules aimed at combating crimes and misdemeanors through the imposition of . A key highlight in his work is the Fragmentary Nature of the law: he argues that Criminal Law should not guard all legal values, but only those essential for the maintenance and development of the individual and society.
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: "Enemy Criminal Law" ( Direito Penal do Inimigo ), where certain guarantees are reduced for high-threat offenders. 4. Special Part (Parte Especial) Leia o capítulo focando nos conceitos e nas
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Ao buscar por materiais de Cleber Masson, você encontrará basicamente três volumes principais: 1. Direito Penal - Parte Geral (Vol. 1)
: He distinguishes between "crimes" (or felonies) and "misdemeanors," the latter being colloquially referred to as "dwarf crimes" ( crime anão ). 3. Key Principles and Modern Trends